Fim da escala 6×1: adiar é covardia política

A aprovação do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2 de setembro, foi comemorada como uma vitória histórica, mas o que veio na sequência escancara como ainda falta maturidade política para tratar de direito trabalhador. A PEC 221/2019, que acaba com a jornada de 44 horas semanais com apenas um dia de descanso e institui o máximo de 40 horas com dois dias de folga, não foi levada ao plenário na mesma semana. A justificativa oficial é de calendário, mas o que se vê é uma pauta justa sendo transformada em moeda eleitoral.

Escrevo isso não como alguém que descobriu o problema pelos jornais. Cresci vendo gente da minha família sair de casa antes de o sol nascer e voltar quando a rua já estava escura, com um único dia de folga para resolver a vida inteira: médico, banco, compras, visita a parente. A escala 6×1 não é um debate teórico sobre produtividade, é a rotina real de milhões de brasileiros que trabalham como a minha família trabalhou. Por isso, quando vejo uma pauta dessas sendo adiada por conveniência eleitoral, não consigo tratar como simples estratégia de articulação política.

Escala 6×1 e o adiamento como estratégia eleitoral

De acordo com a Agência Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC em 2 de setembro, o que já era esperado pelos movimentos sociais e centrais sindicais que há anos lutam pelo fim dessa jornada. A votação, no entanto, parou ali. Segundo o Senado Notícias, o líder do governo no Congresso disse que o texto deve ser votado até o fim de outubro, possivelmente depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Não é difícil ler nas entrelinhas: a base governista não quer desgastar suas campanhas com uma votação polêmica às vésperas do pleito.

E aqui eu quero ser justo com quem defende a pauta. Existe argumento legítimo para discutir o impacto econômico da redução da jornada, existe debate sério sobre produtividade, sobre custos para pequenas empresas, sobre necessidade de transição. Nada disso é ilegítimo e tudo isso pode ser enfrentado com dados, transparência e negociação. O que não existe é justificativa razoável para alguém que diz apoiar a proposta concordar em engavetá-la por algumas semanas só porque a eleição está próxima. Ou a jornada de 40 horas é um direito, e portanto não deveria esperar, ou não é, e a CCJ não deveria tê-la aprovado.

O problema não é o adiamento em si, que pode até ter razões técnicas. O problema é o princípio político que esse adiamento revela: a defesa do trabalhador fica em segundo plano sempre que o custo eleitoral aparece na frente. Se um governo acredita realmente que é correto acabar com a escala, precisa ter coragem de votar a proposta antes das eleições e explicar ao país o porquê. Se prefere não votar, deveria ao menos dizer isso com franqueza, em vez de empurrar o tema com a barriga até depois do pleito. Tratar direito social como pauta a ser destravada depois da eleição é uma covardia, e eu não preciso usar adjetivo mais forte do que esse para mostrar o tamanho do equívoco.

A analogia que me vem à cabeça é de quem trabalha com sistemas. Quando um software tem um bug que derruba o serviço de milhões de usuários, não se espera passar a campanha de marketing para corrigir o problema. A gente apaga o incêndio primeiro, porque as pessoas dependem daquilo. A escala 6×1 é uma espécie de bug crônico no sistema econômico brasileiro: ele consome saúde, rouba convívio familiar e destrói a possibilidade de o trabalhador estudar ou mesmo descansar. Os 14,8 milhões de trabalhadores formais que seriam afetados pela PEC, número citado na reportagem da Agência Brasil, dependem dessa correção agora, não depois do calendário eleitoral.

Eu já fui liberal, no sentido mais ingênuo da palavra, e cheguei a acreditar que a jornada de trabalho seria resolvida naturalmente pelo mercado, como parte de uma evolução inevitável das relações de trabalho. Os anos e a convivência com a realidade brasileira me mostraram que essa visão servia mais para confortar quem não precisava acordar às 4h da manhã todos os dias. A escala 6×1 não acabou por obra do mercado, acabou por luta social e por pressão política, e é essa mesma pressão que precisa garantir que a votação não fique refém do calendário. Não há aqui uma cartilha pronta sobre economia, há uma convicção construída pela observação da vida real.

O recado que fica para o governo é simples: se a pauta é justa, vote agora, antes do primeiro turno, e assuma o custo político disso com transparência. Se não quer votar agora, assuma publicamente que prefere esperar a poeira eleitoral baixar para então tratar do assunto. O que não se pode aceitar é o silêncio cúmplice de quem trata o trabalhador como peça de xadrez. E mais do que isso, o que não se pode aceitar é que uma conquista gestada há anos nasça com a mancha de ter sido adiada para proteger campanhas. A lei que for aprovada depois das eleições será a mesma, formalmente, mas politicamente já chegará marcada: afinal, quem adia um direito em nome de uma eleição está dizendo, sem dizer, que voto vale mais do que dignidade. O governo não precisa ser favorável só depois do pleito, ele precisa ter a coragem de ser favorável agora.

Fontes

• Agência Brasil: Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário, 2026
• Senado Notícias: Randolfe: votação da PEC do fim da escala 6×1 acontecerá até outubro, 2 de setembro de 2026