Absolvição de Brennand: a Justiça que protege milionários

A absolvição de Brennand chegou como um déjà-vu amargo para quem acompanha a rotina dos tribunais brasileiros. Não a surpresa de um erro jurídico raro, mas a confirmação de um roteiro previsível: fatos documentados, áudios de confissão, nove mulheres apontando o mesmo agressor, e, ainda assim, a conclusão é “falta de provas”. O que está em jogo não é a inocência ou culpa de um homem, mas a credibilidade de um sistema que trata desigualmente quem pode pagar por uma defesa de elite e quem depende da defensoria pública.

O caso que expõe a engrenagem da seletividade penal

Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a condenação de Thiago Brennand a oito anos de prisão pelo estupro de Stefanie Cohen. O argumento central? “Falta de provas”. A pergunta que fica é: provas de que tipo? Há vídeos, áudios nos quais o próprio réu confessa o abuso, testemunhas e um histórico de violência em série contra mulheres. Um caso comum no judiciário brasileiro é um jovem negro condenado por furto simples com base apenas no depoimento de um segurança; aqui, um herdeiro com fortuna estimada em R$ 300 milhões é absolvido mesmo com evidências que, em tese, bastariam para qualquer réu sem recursos. Isso não é jurisprudência, é um teatro de hierarquia social.

Thiago Brennand não é um réu comum. Soma ao menos nove vítimas conhecidas, responde a nove processos e já foi condenado em cinco deles. O modus operandi descrito nos autos é aterrador: atraía mulheres para seu condomínio de luxo em Porto Feliz (SP), onde as agredia, estrupava e ameaçava. Uma vítima foi forçada a tatuar as iniciais dele no corpo; outra foi dopada durante um jantar; uma americana foi agredida e estuprada no mesmo local. Ele batia e dava choque elétrico no próprio filho, exibia armas de fogo, transmitiu DST a uma vítima ao obrigá-la a sexo sem preservativo sob ameaça. Fugiu para Abu Dhabi e precisou de escolta da Interpol para voltar, um agente treinado em jiu-jítsu foi destacado, tamanho o risco que o réu representava.

Diante desse acervo, a Justiça paulista diz “faltam provas”. A ironia é inevitável: o que seria suficiente? Uma confissão em papel timbrado? Um vídeo ao vivo do ato? Porque os áudios, as gravações, os relatos coerentes de várias mulheres, a fuga internacional e o histórico de violência não bastaram.

O filtro dos tribunais: a absolvição de Brennand como sintoma

Não se trata de atacar desembargadores nominalmente, mas de criticar o argumento e o padrão que ele revela. O juiz de primeira instância viu o conjunto probatório como sólido e condenou. Os desembargadores, em segunda instância, acharam frágil. Por quê? A absolvição de Brennand não é um erro isolado, mas a ilustração de como o direito penal brasileiro é desenhado para proteger quem pode pagar pelos melhores escritórios de advocacia. Um réu comum não teria acesso a recursos intermináveis, laudos particulares, uma defesa que consegue transformar evidências cristalinas em “dúvida razoável”.

O fenômeno é conhecido: a segunda instância brasileira funciona como um filtro que desfaz condenações de réus abastados. Não é teoria da conspiração. Estudos mostram que réus com ensino superior e renda alta têm muito mais chance de ver suas penas reduzidas ou anuladas nos tribunais. Chama-se seletividade penal, e a absolvição de Brennand é sua manifestação mais recente e escancarada. Há quem defenda o garantismo penal, eu mesmo concordo, em tese, que é melhor um culpado solto do que um inocente preso. Mas o garantismo não pode ser aplicado apenas para quem tem R$ 300 milhões. O mesmo tribunal que hoje absolve Brennand validou prisões preventivas de trabalhadores acusados de furtar um pote de margarina. O garantismo virou privilégio de classe.

O que a absolvição de Brennand revela sobre o país

O caso Brennand não é um desvio, é a regra. A cada ano, milhares de réus pobres e negros são condenados com base em depoimentos frágeis de policiais, enquanto um empresário branco e rico tem sua condenação desfeita mesmo com áudios de confissão. A sociedade civil precisa reagir. O Ministério Público precisa recorrer. A opinião pública precisa pressionar. Não se trata de linchamento moral, mas de exigir coerência: se a prova é frágil para absolver, que seja igualmente frágil para condenar. Mas não é assim que funciona. E todos nós sabemos disso.

Neste momento, penso nas vítimas. A atriz Helena Gomes, que teve tufos de cabelo arrancados por ele em uma academia. A estudante Stefanie Cohen, que teve coragem de denunciar o estupro e viu o agressor ser absolvido. A mulher que foi mantida em cárcere privado, agredida, teve vídeo íntimo vazado. O filho dele, que levou choque elétrico e surras. Essas pessoas não tiveram Justiça. O sistema lhes diz que suas dores não são suficientemente provadas. É cruel. É desumano.

Não vou defender aqui penas mais duras para todos os crimes. Vou defender um sistema que trate as pessoas com igualdade perante a lei. Enquanto a absolvição de Brennand for possível com o acervo probatório que existe, o Brasil continuará sendo um país onde a Justiça é uma palavra vazia. O herdeiro está livre. As vítimas, não. E nós, que acompanhamos tudo, ficamos com a certeza de que o problema não é a lei, é quem a aplica, e para quem.

Fontes consultadas

• Tribuna do Sertão — Justiça de SP absolve Thiago Brennand de condenação de oito anos por estupro — 11/07/2026 — link
• TMC (portal) — TJ-SP absolve Thiago Brennand de estupro contra estudante de medicina — link
• Metrópoles — Foragido e acusado de agressão, Thiago Brennand é preso em Abu Dhabi — link
• Metrópoles — Autora de ação por estupro lamenta absolvição de Thiago Brennand — link
• Wikipédia — Caso Thiago Brennand — link