Minerais críticos: o teste do Brasil na cadeia de valor

Quando o Senado aprovou em 2 de setembro de 2026 a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o PL 2.780/2024, eu não consegui tratar o assunto como mais uma pauta econômica qualquer. Passei boa parte da vida adulta trabalhando com tecnologia e sei como funciona a hierarquia dessa cadeia: quem domina o processamento manda, quem vende o insumo bruto obedece. A notícia, segundo a Revista Fórum, é de que o plano prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para pesquisa, beneficiamento e transformação de minerais críticos dentro do Brasil. E o país tem a segunda maior reserva mundial de terras raras, cerca de 23% do total global. Ou seja, a matéria-prima está aqui. A pergunta que fica não é se o dinheiro é suficiente, mas se o projeto foi desenhado para desenvolver capacidade própria ou apenas para atrair processos estrangeiros com incentivo público.

Minha desconfiança não vem do pessimismo. Vem de uma correção de rota que fiz ao longo dos anos. Já fui daqueles que achavam que todo capital estrangeiro era bem-vindo sem contrapartida, que o mercado se encarregava de distribuir os ganhos e que qualquer exigência de conteúdo nacional era coisa de protecionista atrasado. Era um erro. Não porque investimento externo seja ruim, mas porque investimento sem exigência de construção local vira extração de valor, não desenvolvimento. A China entendeu isso na virada do século. Em vez de apenas vender terras raras brutas para o mundo, tratou de dominar o refino e a produção de ímãs, baterias e componentes que usam esses elementos. Hoje ela não é forte porque tem mina, é forte porque controla o processamento. Nós temos a mina e boas intenções. Não é suficiente.

O fundo e a pergunta que ele não responde

O que o projeto cria, de acordo com a Rádio Mineração, é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com R$ 2 bilhões da União para garantir financiamento de projetos prioritários, além de outros R$ 5 bilhões para o processamento dentro do país. Em tese, é um bom desenho. Reduz o risco para quem quer empreender no setor e dá sinal claro de que o Estado está disposto a catalisar o processo. O problema é que o diabo mora nos detalhes que não vieram na proposta. Críticos do texto apontam, e a notícia registra, que faltam limites reais ao capital estrangeiro e exigência de conteúdo nacional obrigatório. Isso não é detalhe. É exatamente o que separa uma política industrial de um programa de subsídio para indústrias de outros países se instalarem aqui sem transferir tecnologia.

Faça uma analogia com o mundo da computação, que é minha praia. Empresa de software pode ter o melhor data center do mundo, mas se não controla o sistema operacional e a linguagem em que o serviço é escrito, ela é só hospedagem. O mesmo vale para a mineração. A planta de beneficiamento pode ficar no Brasil e ainda assim operar como uma caixa preta importada, com engenharia, manutenção e componentes vindo de fora. O emprego gerado é real, isso eu não nego. Mas o domínio tecnológico, que é o que muda o jogo a longo prazo, continua ausente. E aí o país volta a ser o sócio minoritário do próprio território, apenas com um endereço mais bonito.

A visita americana não foi coincidência

Outro ponto que merece atenção é a missão de assessores do Senado dos Estados Unidos que veio ao Brasil em maio de 2026 para tratar especificamente de minerais críticos, fato também relatado pela Revista Fórum. Assessores de um parlamento estrangeiro não viajam por turismo. Eles vieram porque os EUA sabem que a transição energética e a indústria de defesa dependem desses minerais. E o Brasil senta sobre uma reserva que o mundo precisa. Defendo soberania nacional há tempo suficiente para saber que isso não significa xenofobia ou bloqueio ao capital externo. Significa negociar de posição de força. Se vamos abrir o setor para empresas americanas, chinesas ou europeias, que seja com regras claras de transferência de tecnologia, formação de mão de obra local e participação de empresas brasileiras na cadeia. A ausência dessas regras no projeto é uma falha que precisa ser corrigida na regulamentação.

Vale lembrar que o governo não age no vácuo. A indústria de transformação brasileira encolheu décadas de política deliberada de abertura indiscriminada. O resultado está aí: exportamos minério de ferro, soja e petróleo bruto, reimportamos na forma de aço, alimento processado e combustível, pagando mais caro. Com terras raras, a história pode se repetir em ritmo acelerado. O ciclo de vida desses minerais é curto em comparação com commodities tradicionais. O mundo vai precisar deles agora, para carros elétricos, turbinas eólicas, celulares e sistemas de defesa. Se o Brasil perder essa janela, não vai ter segunda chance. O nióbio deveria ter nos ensinado isso: temos a maior reserva do mundo e mesmo assim não somos referência global em ligas metálicas de alta tecnologia.

Sou a favor do projeto, quero deixar claro. Aprovar uma política nacional para o setor é melhor do que continuar sem plano algum. O FGAM e os R$ 5 bilhões em incentivos ao processamento são um avanço. Mas apoio com ressalva, porque já vi esse filme. Incentivo fiscal sem contrapartida de conteúdo nacional é o que chamamos no setor de tecnologia de “software de demonstração”: funciona no vídeo, impressiona na feira, mas não roda no mundo real. A régua de sucesso do plano não pode ser o volume de toneladas processadas. Tem que ser a quantidade de patentes registradas aqui, o número de engenheiros e técnicos formados em processos de terras raras e a existência de empresas brasileiras aptas a competir na cadeia de fornecimento global. Se em dez anos tivermos fábricas operando, mas com todo o know-how vindo de fora, teremos apenas trocado a exportação de minério pela importação de tecnologia empacotada. A conta ficaria diferente, mas o resultado seria o mesmo: riqueza gerada aqui, lucro e inovação acumulados lá fora.

A discussão sobre limites ao capital estrangeiro, que os críticos levantaram, precisa ser feita sem maniqueísmo. Não se trata de demonizar investidor externo. A Noruega atrai capital estrangeiro para o petróleo e construiu um fundo soberano que é referência mundial, porque o governo impôs regras desde o início. O Canadá, país minerador por excelência, tem mecanismos de revisão de investimento estrangeiro em setores sensíveis. Não é xenofobia, é engenharia institucional. O Estado não precisa fazer tudo sozinho, mas precisa definir as travas e os limites do jogo. É exatamente essa engenharia que parece estar faltando no detalhamento do PL 2.780/2024. Os artigos que tratam dos incentivos precisam ser lidos com lupa para garantir que cada real do FGAM tenha contrapartida mensurável de desenvolvimento local. Sem isso, os R$ 7 bilhões podem virar apenas um novo capítulo da nossa tradição de desperdiçar oportunidades com a desculpa de que “o mercado resolve”.

O aprendizado que eu tive, saindo da defesa ingênua do livre mercado para uma posição trabalhadora e soberanista, custou caro e levou anos. Não quero que o Brasil pague de novo essa mensalidade com o patrimônio do subsolo. A decisão do Senado é uma chance real. Mas a chance só se concretiza se a sociedade cobrar transparência na regulamentação, se os técnicos dos ministérios tiverem autonomia para exigir contrapartidas e se os contratos de incentivo forem públicos e auditáveis. A política de minerais críticos não é um fim. É o começo de uma prova de fogo para saber se o Estado brasileiro aprendeu a usar instrumentos de fomento sem abrir mão do controle do próprio destino.

Fontes

• Revista Fórum – Senado aprova plano de R$ 7 bilhões para transformar minerais em tecnologia no Brasil, 2 de setembro de 2026
• Rádio Mineração – Política de minerais críticos: PL 2.780 e os incentivos ao processamento, setembro de 2026